DECRETO Nº 54.680, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Revoga o Decreto nº 53.008, de 6 de março de 2012.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n° 53.008, de 6 de março de 2012, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, necessários à implantação de parque municipal.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2013.