DECRETO Nº 54.676, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.473.660,51, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.473.660,51 (onze milhões quatrocentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.473.660,51

11.473.660,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.548.886,84

44905100.08 Obras e Instalações 9.924.773,67

11.473.660,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2013.