Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.196.454,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.674, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.196.454,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.196.454,80 (quatro milhões cento e noventa e seis mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 154.586,25
19.10.27.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.749,91
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 140.633,09
19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.040.870,79
19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 840.603,29
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 58.485,35
19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 947.526,12
4.196.454,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 688.526,86
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.603.524,45
19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.904.403,49
4.196.454,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
