DECRETO Nº 54.667, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

84.10.10.302.1111.2165 E1942 - Implementação ao Projeto de Voluntariado do Hospital Santa Marcelina (Rua Santa Marcelina, 177 - Itaquera)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.1320.2019 E1945 - Realização do Concurso Prêmio Pequeno Escritor, Organizado pelo Conselho Comunitário de São Paulo no Mês de Setembro e Incluído no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.

33504300.00 Subvenções Sociais 30.000,00

34.10.14.422.1160.2001 E1931 - Implementação do Projeto de Equoterapia do Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA, Localizado na Rua Francisco Bueno nº 384 - Tatuapé (SP/MO)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.1160.2005 E1946 - Implementação ao Projeto Ludoterapia Superando Limites, do Lar da Criança Ninho da Paz (Praça Heitor Levi, 07 - Tatuapé)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

84.10.10.302.1111.2165 E1942 - Implementação ao Projeto de Voluntariado do Hospital Santa Marcelina (Rua Santa Marcelina, 177 - Itaquera)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

300.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELISEU GABRIEL DE PIERI, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2013.