DECRETO Nº 54.594, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 688.379,73, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 688.379,73 (seiscentos e oitenta e oito mil e trezentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 688.379,73

688.379,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

38.10.05.122.2610.2369 Administração da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33903000.00 Material de Consumo 27.469,25

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.350,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33901400.00 Diárias - Civil 13.197,87

33903000.00 Material de Consumo 21.152,29

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.772,74

33903500.00 Serviços de Consultoria 23.750,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.382,16

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 185.822,75

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33901400.00 Diárias - Civil 55.886,05

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 46.194,63

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.718,65

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.874,28

38.10.06.181.2610.1101 Construção de Instalações da SMSU

44905100.00 Obras e Instalações 5.811,61

38.10.06.182.2130.2112 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

33903000.00 Material de Consumo 38.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 9.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.305,65

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.191,80

688.379,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2013.