DECRETO Nº 54.589, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.745.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, das Subprefeituras e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.745.000,00 (cinco milhões setecentos e quarenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 245.000,00

34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 275.000,00

43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

47.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

56.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

71.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

5.745.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.1112.9547 E3837 - Reforma e Ampliação do Pronto Socorro Municipal da Lapa

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 2.260.000,00

19.10.27.812.1330.1448 E4077 - Reforma no CDC - Clube da Comunidade Ipazuli, Localizado na Avenida Ipanema, 841 - Veleiros - SP - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

50.10.15.451.1460.1195 E785 - Construção de Centro Comunitário com Área de Esportes e Lazer na Rua Isabel com Rua Jacome de Queiroz, Jardim João XXIII.

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

50.10.15.451.1460.1197 E770 - Instalação de Aparelhos de Ginástica no Parque Situado na Rua B - Conjunto Habitacional Butantã.

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

53.10.15.451.1460.1320 E1729 - Instalação de um Campo de Futebol com Traves, Vestiários e Alambrados em Terreno Situado à Av. Almirante Delamar, no bairro Sacomã. Cadastro 0101/00-M e 0315/001-B.

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

53.10.15.451.1460.1864 E4130 - Melhorias de Bairro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

56.10.15.451.1460.1257 E1982 - Instalação de Equipamentos de Ginástica na Praça Localizada na Rua Frevo com a Rua Giuseppe Adami, no Campo Grande - SP/AD.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

56.10.15.451.1460.1988 E4048 - Revitalização de Praça na Estrada Do Alvarenga, 4415 e Instalação de Aparelhos de Ginástica Para A 3ª Idade e Brinquedos Infantis - Sp - Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

58.10.15.451.1460.1628 E1398 - Ampliação da Quadra do Instituto Padre Josimo - Rua José Tartini, 34

44905100.00 Obras e Instalações 55.000,00

60.10.15.451.1460.1607 E4084 - Instalação de Guias e Sarjetas na Estrada da Ponte Seca - Sp - PA

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

64.10.15.451.1460.1587 E3674 - Reforma do Telhado com Colocação de Calhas Laterais, Construção do Forro e Calçadas Externas da Associação Viva Vida/ Vila Curuça Velha

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

64.10.15.451.1460.1590 E231 - Construção de Vestiário e Implantação de ATI no Campo do Cruzeirinho, Localizado a Rua Cotinga com a Rua Taperá e com a Rua Cambacica, Vila Nova Curuçá, Itaim Paulista.

44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

64.10.15.451.1460.1591 E233 - Implantação de Cesta de Basquete, Tabela, Substituir as Traves e Rede de Proteção na Parte Superior da Quadra, Localizada a Praça Francisco Pereira, no Cruzamento das Ruas Cotinga com Furriel, Vila Nova Curuçá, Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

64.10.15.451.1460.1592 E235 - Implantação de 3 Mesas de Concreto e Respectivos Bancos, na Área Verde Pertencente ao Parque Linear, Localizado a Rua Mata Atlântica, em frente ao nº 21, Jardim Miragaia, Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

64.10.15.451.1460.1593 E236 - Implantar Playground em Área Ajardinada, Localizada a Rua Aldo Gianini, em frente ao nº 316, Vila Nova Curuçá, Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

64.10.15.451.1460.1594 E241 - Reforma do Parque da EMEI Leila Diniz, Localizada a Rua Peroba Rosa, 13, Jardim Miragais, Vila Curuçá, Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

64.10.15.451.1460.1968 E230 - Implantação de Playground e Ati na Praça Nova Curuçá, Localizada a Rua Ananaí, Próximo Ao Nº 242, Vila Nova Curuçá, Itaim Paulista.

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

64.10.15.451.1460.1969 E232 - Construção de Quadra Poliesportiva, Devidamente Cercada com Alambrado, Implantação de Ati e Playground, na Praça Agnaldo Rodrigues Carvalho, Localizada a Rua Alexandre Dias Nogueira com a Rua Lactâncio, Vila Curuçá, Itaim Paulista.

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

64.10.15.451.1460.1970 E234 - Implantação de Corrimão na Viela Inominada, Localizada Junto a Quadra da Praça Francisco Pereira, no Cruzamento das Ruas Cotinga com Furriel, Vila Nova Curuçá, Itaim Paulista.

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

66.10.20.605.2210.1667 E961 - Construção de Mercado Municipal de Flores e Comercio em Geral Localizado na Avenida 19 de Janeiro, Bairro Vila Carrão Px ao Terminal Vila Carrão

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

67.10.15.451.1460.1334 E2147 - Melhorias,Ampliação da Quadra Poliesportiva,Construção de Campo de Malha para a Terceira Idade no Complexo Poliesportivo Situado à Rua Angelo de Andrade 26 - Conjunto COHAB II

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

69.10.15.451.1460.1576 E3667 - Instalação de Aparelhos de Ginástica na Praça Localizada na Rua Manuel Quirino de Matos, Nº 1700, Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

69.10.15.451.1460.1862 E4128 - Melhorias de Bairro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

69.10.15.451.1460.1909 E3669 - Reforma e Instalação de Iluminação na Praça Inominada, Localizada na Esquina da Rua Dos Pintores e Rua Rio Salinas, Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

70.10.15.451.1460.1571 E3678 - Instalação de Aparelhos de Ginástica e Playground na Quadra Localizada na Travessa Edith Evans, Jardim São Francisco

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

84.10.10.302.1112.9548 E3842 - Construção de UBS na Lapa de Baixo

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

87.10.26.752.1261.9601 E3668 - Instalação de Semáforo no Cruzamento da Estrada da Barreira Grande com a Rua Campo Florido, Jardim Imperador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

5.745.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2013.