CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.585 de 14 de Novembro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/11/2013
Data de publicação 15/11/2013
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/11/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS