DECRETO Nº 54.572, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.381, de 1º de junho de 2011.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1° do Decreto n° 52.381, de 1º de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil, contidos na área de 5.568,41m² (cinco mil quinhentos e sessenta e oito metros e quarenta e um decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 7-1-2-8-9-10-4-5-6-7, indicado na Planta P-31.353-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 207 do processo administrativo nº 2011-0.146.058-6.”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de novembro de 2013.