DECRETO Nº 54.568, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.118.626,70, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.118.626,70 (quarenta e seis milhões cento e dezoito mil e seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima

44905100.08 Obras e Instalações 27.334.570,03

22.10.17.451.1230.5080 Intervenção em Drenagem

44905100.02 Obras e Instalações 18.784.056,67

46.118.626,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.1230.5080 Intervenção em Drenagem

44905100.00 Obras e Instalações 18.784.056,67

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 27.334.570,03

46.118.626,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

OSVALDO SPURI, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2013.