DECRETO Nº 54.540, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 569.894,65, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 569.894,65 (quinhentos e sessenta e nove mil e oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.1320.6351 Valorização de Iniciativas Culturais -VAI - Lei 13.540/03

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 41.282,80

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 415.119,41

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.330,00

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.898,18

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 96.959,24

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 305,02

569.894,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.178,48

25.10.13.392.1320.6351 Valorização de Iniciativas Culturais -VAI - Lei 13.540/03

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.282,80

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.602,22

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 227.338,71

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903000.00 Material de Consumo 1.330,00

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.898,18

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 266.959,24

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33901400.00 Diárias - Civil 305,02

569.894,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2013.