DECRETO Nº 54.538, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.534.474,56, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.534.474,56 (trinta e três milhões quinhentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.687.201,78

94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA

44905100.08 Obras e Instalações 19.847.272,78

33.534.474,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MANOEL VICTOR DE AZEVEDO NETO, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2013.