DECRETO Nº 54.528, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.772.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.772.000,00 (sete milhões setecentos e setenta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.665.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.400.000,00

42.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00

44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00

45.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

49.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903500.00 Serviços de Consultoria 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 105.000,00

57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

68.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

7.772.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1561 E2139 - Reforma de Equipamentos Urbanos.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 722.000,00

19.10.27.812.1330.1327 E2281 - Evento Meeting Nacional de Basquetebol e Natação - Associação Brasileira de Desporto Deficientes Mentais

33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00

19.10.27.812.1330.1342 E1408 - Construção do Campo de Bocha CDM Jd. Noemia

44905100.00 Obras e Instalações 165.000,00

19.10.27.812.1330.1352 E387 - Reforma Geral no CDC Lá Vai Bola, bem como Construção de Vestuário, Reforma de Salão de Festa, Construção de Arquibancada, Reforma na Parte Elétrica, entre Outros, Localizado na Rua Jean Meyer, n° 157 no Jardim das Carmelitas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.1330.2055 E3423 - Ações de Políticas e Programas Públicos Integrados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.400.000,00

19.10.27.812.1330.2060 E3491 - Ações de Políticas e Programas Públicos Integrados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

20.10.18.541.1261.9617 E4186 - Implantação da Ciclovia da Av. Eliseu de Almeida

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

22.10.17.451.1230.1048 E2149 - Canalização de Córregos e Obras contra Enchentes

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

27.10.18.541.1210.1339 E3688 - Construção de uma Pista Profissional de Skate no Novo Parque Municipal Sapopemba, na Gleba São Francisco, ao Lado do Rodoanel.

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

30.10.11.334.1420.8099 Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 290.000,00

37.10.15.127.1460.2363 E4105 - Apoio a Elaboração Participativa de Planos de Bairro.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

44.10.15.451.1460.1930 E1000 - Equipamentos de Ginástica para Idosos na Praça Benito Nicoletti

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

50.10.15.451.1460.1195 E785 - Construção de Centro Comunitário com Área de Esportes e Lazer na Rua Isabel com Rua Jacome de Queiroz, Jardim João XXIII.

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

51.10.15.451.1460.1196 E780 - Recuperação de Área de Lazer na Rua Carolina Monelli - Condomínio Residencial Alto de Pinheiros.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

56.10.15.451.1460.1685 E4049 - Reforma da Viela Buraco do Sapo na Rua Carlos Faquina, 755 - Jardim Zaira - Sp - Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

56.10.15.451.1460.1686 E4050 - Reforma da Viela Localizada na altura do nº 130 da Rua Dos Saburus - Sp - Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

57.10.15.451.1460.1739 E4664 - Implantação de Parque Urbano na Área Municipal Localizado na Estrada de Itapecerica, na Altura do Número 5700, Distrito de Campo Limpo.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

58.10.15.451.1460.1890 E4156 - Implantação de Área de Esporte, Cultura e Lazer na Rua Costa do Valado, Alt. 86

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.17.451.1230.1885 E4150 - Contenção, Recuperação Córrego Moenda Velha, Implantação Ati.Rua Moenda Velha, 641

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.1460.1966 E283 - Praça Lindeira CDC Ébanos -- Instalação de Aparelhos de Ginástica para 3ª Idade, em Cidade Dutra

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

63.10.15.451.1460.1595 E3676 - Manutenção e Instalação de Iluminação e Aparelhos de Ginástica na Praça Mãe Preta, Localizada na Avenida João Batista Santiago com a Avenida Fernando Figueiredo Lins, Vila Curuça

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

63.10.15.451.1460.1596 E3691 - Restauração do Campo de Rodízio do Jardim Lapenna Localizado na Rua Serra da Juruoca n° 150

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

64.10.15.451.1460.1589 E382 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

64.10.15.451.1460.1669 E385 - Reforma Geral na Sede da Associação de Moradores do Conjunto Encosta Norte I e Ii (Amchen) Situada na Rua Aguinaldo Bezerra Dos Santos, N°100- Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

69.10.15.451.1460.1577 E3672 - Instalação de Aparelhos de Playground na Área Verde Localizada na Avenida Jacinto Menezes Palhares, altura do nº 461, Jardim Independência

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

69.10.15.451.1460.3044 E3673 - Reforma, Instalação de Iluminação, Mesas, Bancos e Playground na Praça Orlândia, nº12, Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

70.10.15.451.1460.1568 E3666 - Instalação de Aparelhos de Ginástica e Playground na Praça Vercínio Pereira de Souza, São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

70.10.15.451.1460.1569 E2378 - Construção de um Muro de Arrimo de 75 m² e Calçamento na Travessa Golfo da Califórnia, Bairro Jardim Limoeiro

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

70.10.15.451.1460.1570 E3675 - Instalação de Aparelhos de Ginástica e Playground na Área Identificada como Espaço Livre II do Arruamento Au- 226086/92

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

70.10.15.451.1460.1571 E3678 - Instalação de Aparelhos de Ginástica e Playground na Quadra Localizada na Travessa Edith Evans, Jardim São Francisco

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

70.10.15.451.1460.1858 E4124 - Reforma de Praça Localizada Entre as Ruas Antonio Ramos Dos Reis - Cep 08320-020 e Rodrigo de Lucena - Cep 08320-570

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

70.10.15.451.1460.1859 E4125 - Reforma de Praça Localizada Entre as Ruas Ernesto Manograsso - Cep 03963-100 e Maria Luiza do Val Penteado - Cep 03962-040.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

7.772.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2013.