Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 658.809,49, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.525, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 658.809,49, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 658.809,49 (seiscentos e cinqüenta e oito mil e oitocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 658.809,49
658.809,49
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.333.1410.9058 Capacitação de Trabalhadores com Cursos à Distância
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00
30.10.11.333.1410.9059 Qualificação e Capacitação de Trabalhadores com Cursos Presenciais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.000,00
30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 119.075,17
30.10.11.334.1410.9052 Implantação dos Centros de Apoio ao Trabalho
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.827,52
44905100.00 Obras e Instalações 165.517,20
30.10.12.366.1410.8083 Bolsa-Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 85.389,60
658.809,49
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ELISEU GABRIEL DE PIERI, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
