DECRETO Nº 54.524, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.638.227,72, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.638.227,72 (cinco milhões seiscentos e trinta e oito mil e duzentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 636,90

22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt

44905100.08 Obras e Instalações 5.637.590,82

5.638.227,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 636,90

98.22.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.08 Obras e Instalações 5.637.590,82

5.638.227,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

OSVALDO SPURI, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2013.