DECRETO Nº 54.520, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.538.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.538.000,00 (cinco milhões quinhentos e trinta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44905100.08 Obras e Instalações 1.958.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 580.000,00

25.70.13.392.2320.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000.000,00

5.538.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 700.000,00

25.10.13.391.1310.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.600,00

25.10.13.391.2310.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.000,00

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.272.400,00

25.10.13.392.2320.5999 Construção de Teatros

44905100.00 Obras e Instalações 290.000,00

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44905100.08 Obras e Instalações 2.538.000,00

5.538.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2013.