Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 174.814,35, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.519, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 174.814,35, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 174.814,35 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
42.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 33.176,16
42.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.483,80
45.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 2.500,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
52.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 69.911,03
52.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.344,29
63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.729,20
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.669,87
70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
174.814,35
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.500,00
42.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.659,96
52.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 69.911,03
52.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.344,29
63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.729,20
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.669,87
174.814,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
