Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.047.667,63, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.508, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.047.667,63, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.047.667,63 (dois milhões e quarenta e sete mil e seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 68.586,43
16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.392,80
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.232,52
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.958,85
16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 865.105,99
16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.571,65
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.960,65
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.476,95
16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 433.551,28
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 398.685,07
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.541,89
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.832,60
16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.743,86
16.12.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.898,00
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 54.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 1.310,64
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.526,11
16.23.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.292,34
2.047.667,63
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 68.586,43
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 4.232,52
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 1.721.301,19
16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.315,51
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.476,95
16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.960,65
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.374,49
16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI
33903500.00 Serviços de Consultoria 45.392,80
16.12.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.000,00
16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 7.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 3.432,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.375,43
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.160,00
16.13.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 16.000,00
16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.930,57
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.836,75
16.23.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.292,34
2.047.667,63
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
