DECRETO Nº 54.506, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.625,01, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 100.625,01 (cem mil e seiscentos e vinte e cinco reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.134,80

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.548,17

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.574,59

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.228,85

34.10.14.244.1160.8406 Incubadora de Projetos Sociais Autofinanciados da PMSP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.114,84

34.10.14.422.1160.8403 Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS-Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.038,29

34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.516,26

90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem

33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 24.469,21

100.625,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.134,80

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 1.548,17

34.10.14.122.1170.8407 Ações do Programa São Paulo em Paz

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.900,62

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 484,85

34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.087,36

90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem

33903000.05 Material de Consumo 10.840,05

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.629,16

100.625,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2013.