DECRETO Nº 54.503, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo e da Autarquia,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 700.000,00

84.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 400.000,00

84.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 450.000,00

84.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33509000.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.1327 E2281 - Evento Meeting Nacional de Basquetebol e Natação - Associação Brasileira de Desporto Deficientes Mentais

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 400.000,00

84.10.10.128.1540.2166 E784 - Qualificação de Profissionais da Rede Municipal de Saúde em Terapias da Medicina Tradicional Chinesa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

84.10.10.302.1111.2083 E4086 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - CNPJ: 62779145/0001-90 Rua Dr Cesario Motta Junior, 112 Vila Buarque, Cep 01221-020

33504100.00 Contribuições 200.000,00

84.10.10.302.1111.2162 E2144 - Instituto Suel Abujamra

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.1111.2177 E2146 - INCA - Instituto Nacional do Câncer

33204100.00 Contribuições 150.000,00

84.10.10.302.1112.3290 E2143 - Compra de Equipamentos e Reforma de Instalações da Fundação Zerbini - Incor - CNPJ 50644053/0001-13

44504200.00 Auxílios 250.000,00

84.10.10.302.1112.3291 E2142 - Compra de Equipamentos e Reforma do Instituto do Câncer - Fundação Faculdade de Medicina Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - CNPJ 56577059/0006-06

44504200.00 Auxílios 300.000,00

84.10.10.302.1112.3292 E2141 - Compra de Equipamentos e Reforma do Hospital do Pari - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - CNPJ 05245390/0001-83

44504200.00 Auxílios 450.000,00

84.10.10.302.1112.3293 E2140 - Compra de Equipamentos e Reforma do Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia - CNPJ 03456304/0001-56

44504200.00 Auxílios 250.000,00

84.10.10.304.1112.1681 E4024 - Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis, CNPJ: 50056977/0001-07, Rua Santo Eliseu, 272, Vila Maria

44504200.00 Auxílios 100.000,00

3.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2013.

DECRETO Nº 54.503, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 24 de outubro de 2013

Decreto nº 54.503, de 23 de outubro de 2013

No art. 1º - onde se lê:

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33509000.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Leia-se:

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

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