DECRETO Nº 54.500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.294.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e do Serviço Funerário,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.294.000,00 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

04.10.15.452.2140.8857 Operação e Manutenção de Cemitérios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 220.000,00

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 664.000,00

34.10.14.244.1160.8406 Incubadora de Projetos Sociais Autofinanciados da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.000,00

1.294.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

04.10.15.452.2140.7502 Reforma e Ampliação de Cemitérios

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

12.10.15.451.1460.1561 E2139 - Reforma de Equipamentos Urbanos.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 424.000,00

19.10.27.812.1330.1335 E2153 - Reforma e Manutenção de Equipamentos Esportivos na Região da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

19.10.27.812.1330.1343 E1002 - Construção de Pista de Cooper e Aquisição de Equipamentos de Ginástica para Idosos no Clube Escola Juscelino Kubitschek, na Av. Inácio Monteiro nº 55

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

69.10.15.451.1460.1579 E2152 - Melhoria de Bairros, Revitalização de Áreas e Praças Públicas e Reforma de Bens Públicos Municipais nos Distritos de Vila Prudente, São Lucas e Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

87.10.26.782.1261.2069 E2145 - Melhoria da Sinalização Horizontal e Vertical e Implantação de Sistema Semafórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

1.294.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2013.