DECRETO Nº 54.491, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.574.051,92, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.574.051,92 (oito milhões quinhentos e setenta e quatro mil e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2187 Administração da Galeria Prestes Maia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.351,15

11.20.23.695.1340.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44909300.02 Indenizações e restituições 208.248,79

11.20.23.695.1340.2119 Participação no Carnaval Paulistano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.342.451,98

8.574.051,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.1031 Reforma de Edificações - SGM

44905100.00 Obras e Instalações 131.410,08

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.189,86

11.20.23.695.1340.1024 Preparação de São Paulo como Sede da Copa do Mundo de 2014

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

11.20.23.695.1340.2184 Promoção do Turismo na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.342.451,98

8.574.051,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2013.