Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 15.
DECRETO Nº 54.471, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00
400.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1561 E2139 - Reforma de Equipamentos Urbanos.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
87.10.26.782.1261.9615 E4061 - Implantação de Sinalização de Trânsito ao Redor de Escolas, Visando Dar Cumprimento à Lei da Área Escolar de Segurança - Lei 14.492/07, e em Outras Localidades Prioritárias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00
400.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes
JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
