DECRETO Nº 54.467, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.996.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680/12, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.996.000,00 (dois milhões e novecentos e noventa e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

25.12.13.392.2320.6433 Realização de Atividades do Centro Cultural da Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

25.70.13.392.2320.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 490.000,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 681.000,00

2.996.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1653 E1133 - Intervenção,Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

19.10.27.812.1330.1335 E2153 - Reforma e Manutenção de Equipamentos Esportivos na Região da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

19.10.27.812.1330.1439 E4198 - União das Federações Esportivas do Estado de São Paulo - Eventos Diversos 1º e 2º Semestre.

33504300.00 Subvenções Sociais 500.000,00

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 200.000,00

27.10.18.541.1210.1641 E1443 - Aquisição e Instalação de Equipamentos de Ginástica para Adultos e Atletas como Barras, Pranchas, Paralelas, Supinos, no Parque da Aclimação, no âmbito da Subprefeitura da Sé

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

37.10.15.127.1460.2363 E4105 - Apoio a Elaboração Participativa de Planos de Bairro.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

69.10.15.451.1460.3044 E3673 - Reforma, Instalação de Iluminação, Mesas, Bancos e Playground na Praça Orlândia, nº12, Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

69.10.15.452.1460.1422 E4118 - Recapeamento ou Asfaltamento Rua Félix Guimarães Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

84.10.10.302.1112.3306 E3670 - Construção e Implantação da UBS Teotonio Vilela

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.302.1112.9551 E1365 - Fundação Oswaldo Ramos Mantenedora do Hospital do Rim

44504200.00 Auxílios 61.000,00

84.10.10.302.1112.9556 E1371 - Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

44504200.00 Auxílios 120.000,00

95.10.13.392.2320.2359 E4104 - Promoção de Atividades Culturais com a Juventude na Periferia.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 550.000,00

2.996.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 14 de outubro de 2013, 460º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LUIZ FRANCISCO DE SALES, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA MENDES, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2013.

DECRETO Nº 54.467, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 16 de outubro de 2013

Leia-se como segue e não como constou:

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PREFEITURA DO ......, em 15 de outubro de 2013,..............

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Publicado na Secretaria........., em 15 de outubro de 2013.