| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/10/2013 |
| Data de publicação | 11/10/2013 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luis, Subprefeitura de MBoi Mirim, necessário à contenção de encosta. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/10/2013 , p. 4 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |