CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.456 de 10 de Outubro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/10/2013
Data de publicação 11/10/2013
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luis, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessário à contenção de encosta.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/10/2013 , p. 4
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS