Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 675.239,17, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.451, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 675.239,17, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 675.239,17 (seiscentos e setenta e cinco mil e duzentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 675.239,17
675.239,17
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 123.782,05
33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 351.207,12
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
37.10.15.127.1520.2572 Manutenção do Sistema Municipal de Informações
33903500.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.250,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
675.239,17
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
