DECRETO Nº 54.450, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.294.864,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.294.864,00 (três milhões duzentos e noventa e quatro mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00

55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 10.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.300.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 650.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.864,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00

3.294.864,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 50.000,00

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 1.034.864,00

58.10.15.451.1460.1301 E4650 - Requalificação de Área Pública Municipal - Rua Bartolomeu dos Santos, 541 - Chácara Santana

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

58.10.15.451.1460.1625 E4675 - Implantação de Quadra Coberta com Iluminação, Vestiários, Arquibancada, Localizado na Rua Sebastião Serret, Bairro Jardim Universal

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

59.10.15.451.1460.1199 E2314 - Reforma de Quadra de Futebol de Salão, na Rua Nicolas Alfaro, Capela do Socorro.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.1460.1611 E2316 - Requalificação de Área Pública: Construção da Sede Vila Rubi na Subprefeitura da Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

59.10.15.451.1460.1852 E2309 - Aquisição de Aparelhos de Ginástica para a Terceira Idade, a Serem Instalados na Praça Inominada, Situada entre as Rua Armando Espósito e a Rua Oscar Andrade Lemos, Parque América, Próximo CEI Zumbi Dos Palmares.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.1460.1853 E2310 - Requalificação de Área Pública para a Aquisição de Equipamentos de Ginástica a Serem na Praça Inominada Compreendida entre a Rua Projetada e a Rua Samuel Scot, Bairro Jd. Novo Marilda e Jd. Nova Esperança, Antiga "Favela do Paraguai".

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

69.10.15.451.1460.1425 E4121 - Asfaltamento ou Concretagem na Via de Pedestre Tadolini

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

69.10.15.451.1460.1428 E4122 - Reforma de Praça Localizada na Rua Sargento Edésio Afonso de Carvalho - Cep 03977-380 - Mascarenhas de Moraes.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

69.10.15.451.1460.1579 E2152 - Melhoria de Bairros, Revitalização de Áreas e Praças Públicas e Reforma de Bens Públicos Municipais nos Distritos de Vila Prudente, São Lucas e Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

3.294.864,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2013.