Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 124.995,23, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.447, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 124.995,23, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 124.995,23 (cento e vinte e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 385,78
37.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 99.609,45
124.995,23
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.385,78
37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.609,45
124.995,23
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo