| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/10/2013 |
| Data de publicação | 09/10/2013 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 21.760, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, do subsolo de área municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
