DECRETO Nº 54.411, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 14.544, de 19 de maio de 1977.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013-0.219.473-5,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1° do Decreto n° 14.544, de 19 de maio de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÍRIO-LIBANESA, CNPJ nº 43.654.110/0001-80, sediada no Município de São Paulo."(NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2013.