DECRETO Nº 54.396, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.369.854,75, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.369.854,75 (doze milhões trezentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2337 Fomento do Comércio e Desenvolvimento Econômico e Social de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.369.854,75

12.369.854,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.04.126.1520.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão

33903000.00 Material de Consumo 361,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 206.695,50

12.10.15.122.1520.1134 Certificação ISO 9000 nas Praças de Atendimento

44903500.00 Serviços de Consultoria 45.600,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.600,00

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33901400.00 Diárias - Civil 1.751,35

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.367.849,93

12.10.15.122.2610.2337 Fomento do Comércio e Desenvolvimento Econômico e Social de Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 4.445,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44.000,00

12.10.15.122.2610.2353 Conservação de Imóveis Próprios e Locados da SMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.250,00

12.10.15.126.1520.1141 Sala do Empreendedor - Lei 15.031

44903000.00 Material de Consumo 29.534,36

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.020,56

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.533,00

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 446.070,69

12.10.15.452.1440.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.909,49

12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 431.423,88

44905100.00 Obras e Instalações 482.098,55

12.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 135.793,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 122.500,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.137.918,55

12.10.15.452.2130.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade

33903000.00 Material de Consumo 3.607,11

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.594,00

12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 957.665,30

12.10.24.126.1520.1136 Implantação de Licenciamento Eletrônico de Anúncios Indicativos - CADAM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.800,00

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.485.332,48

12.369.854,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2013.