DECRETO Nº 54.382, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.494.162,28, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.494.162,28 (vinte e um milhões quatrocentos e noventa e quatro mil e cento e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

84.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 190.222,45

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 343.776,65

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.628,58

84.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.647.831,46

84.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.000.000,00

84.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 120.526,52

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.219,97

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000.000,00

84.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.054.981,07

84.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.134,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.729.667,34

84.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.092.382,00

84.27.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 196.376,29

84.27.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 9.415,95

21.494.162,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.1112.3111 Parcerias Público-Privadas

33902700.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares 13.040.852,32

84.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 4.334.610,46

84.23.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 11.436,00

33903000.00 Material de Consumo 29.369,90

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 32.594,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 52.288,76

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 72.200,75

84.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.728,66

84.23.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

84.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 10.864,20

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 39.054,35

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 560.576,20

84.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33901400.00 Diárias - Civil 16.315,30

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 108.775,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 80.000,00

84.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

84.24.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 89.089,10

84.24.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

84.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 146.958,40

84.25.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 113.456,06

84.25.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 215.011,25

84.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 704.981,07

84.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

84.26.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

84.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00

21.494.162,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2013.