CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 54.377 de 23 de Setembro de 2013

DECRETO Nº 54.377, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

Revoga o Decreto nº 51.600, de 30 de junho de 2010.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 51.600, de 30 de junho de 2010, que declarou de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, o imóvel particular situado no Distrito de Parelheiros, necessário à implantação de programa habitacional.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2013.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo