Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.186.184,02, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.358,DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.186.184,02, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 39.186.184,02 (trinta e nove milhões cento e oitenta e seis mil e cento e oitenta e quatro reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.568.267,80
16.14.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 221.084,58
16.15.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.346.002,18
16.16.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.311.628,48
16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 646.526,87
16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.913.476,99
16.20.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.165.142,59
16.21.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.359.856,28
16.22.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.654.198,25
39.186.184,02
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.11.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206.945,86
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 144.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
16.11.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
16.11.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.158,63
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.11.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 43.602,00
16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.909,03
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 350.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.637,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.227,33
16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 28.000,00
16.16.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.500,00
16.16.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.000,00
16.16.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00
16.16.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 343,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 68,64
16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 669.312,87
16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 155.096,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 122,06
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 221.632,04
16.17.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.492,22
16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.219,60
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 189.879,70
16.17.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.492,37
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.408,22
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.000,00
16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 66.172,20
16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.600,00
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.600,00
16.21.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 5.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.638,00
16.21.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 9.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.203,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.798,00
16.21.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 53.604,40
16.21.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 22.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.910,00
16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 28.880,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.000,00
16.21.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 4.480,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
16.21.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.000,00
16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 63.793,00
16.21.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.728,00
16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
16.22.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 15.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 8.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.200,00
16.22.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
16.22.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.22.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00
16.22.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 260.119,95
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
16.22.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00
24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 34.220.410,00
39.186.184,02
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
