DECRETO Nº 54.354, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.569.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Theatro Municipal de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.569.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta e nove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

85.10.13.392.1320.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artítiscos das Escolas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 502.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 262.000,00

85.10.13.392.2320.6432 Realização de Atividades da Fundação do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 580.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

85.10.13.392.2320.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.883.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.105.000,00

85.10.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção da Fundação do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 205.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00

4.569.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 3.830.000,00

85.10.13.392.2320.6432 Realização de Atividades da Fundação do Teatro Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00

85.10.13.392.2320.6436 Remuneração de Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 176.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00

85.10.13.392.2320.6437 Orquestra Sinfônica Jovem Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 243.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 68.000,00

85.10.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção da Fundação do Teatro Municipal

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 36.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 35.000,00

4.569.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2013.