Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.748.630,40, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.349, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.748.630,40, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.748.630,40 (três milhões setecentos e quarenta e oito mil e seiscentos e trinta reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.438,30
16.11.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.945,80
16.12.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226.459,10
16.12.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.550,00
16.13.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.677,90
16.13.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.812,60
16.14.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.257,20
16.14.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.890,60
16.15.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334.132,40
16.15.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.317,20
16.16.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237.733,80
16.16.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.695,80
16.17.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.739,20
16.18.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.181,60
16.18.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.315,80
16.19.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.242,60
16.19.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.845,00
16.20.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.060,90
16.20.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.469,00
16.21.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.762,70
16.21.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.939,20
16.22.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.282,90
16.22.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.103,00
16.23.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.644,00
16.23.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.133,80
3.748.630,40
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1126.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
16.10.12.122.1127.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 705.449,00
16.11.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.445,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.670,00
16.11.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 96.394,30
16.11.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 208.270,80
16.12.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.225,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.335,00
16.12.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.739,10
16.12.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 129.593,00
16.13.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.445,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.670,00
16.13.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.083,90
16.13.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 81.106,60
16.14.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.115,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.670,00
16.14.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.074,20
16.14.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 103.236,60
16.15.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.777,50
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.670,00
16.15.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 110.559,40
16.15.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 178.945,20
16.16.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.115,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.670,00
16.16.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 63.599,30
16.16.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 121.828,20
16.17.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.445,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.670,00
16.17.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.969,20
16.17.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.917,80
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.832,20
16.18.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.445,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.670,00
16.18.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.734,60
16.18.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 59.562,80
16.19.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.670,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.19.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.758,60
16.19.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 169.690,00
16.20.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.890,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.335,00
16.20.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.785,90
16.20.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 137.918,60
16.21.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.890,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.335,00
16.21.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.669,70
16.21.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 81.085,20
16.22.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.445,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.670,00
16.22.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.261,90
16.22.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 104.661,00
16.23.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.115,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.670,00
16.23.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.082,00
16.23.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 103.763,80
3.748.630,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
