DECRETO Nº 54.348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.035.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00

57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

62.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

1.035.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1653 E1133 - Intervenção,Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

12.10.15.452.1460.1808 E3689 - Recapeamento Asfáltico das Ruas A, C e J, do Mutirão Nova União, Ruas B, E e F, do Mutirão Pôr do Sol, Localizadas na Altura do n° 5901, da Avenida Deputado Cantidio Sampaio, na Parada de Taipas.

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

19.10.27.812.1330.1869 E4135 - Instalação de Equipamento de Ginasticas no CDC Morumbi Sul - Subprefeitura do Campo Limpo.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

53.10.15.451.1460.1907 E1730 - Revitalização da Praça Doutor Curado Fleuri, no Bairro do Sacomã, com Instalação de Equipamentos de Ginástica para 3ª Idade e Limpeza.

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

60.10.15.451.1460.1601 E3694 - Reforma de 140 metros da Viela 1 Localizada na Rua Doutor Aquiles Silveira Guimarães, altura do n° 14, no Jardim Álamos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

1.035.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2013.