Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.652.386,85, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.652.386,85, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.652.386,85 (sete milhões seiscentos e cinqüenta e dois mil e trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.640.197,37
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.495.478,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.454.841,16
16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 61.869,57
7.652.386,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.216.776,94
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 257.029,42
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 223.491,84
16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.916.294,37
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.794,28
7.652.386,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
