DECRETO Nº 54.210, DE 13 DE AGOSTO DE 2013

Denomina o logradouro público que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013-0.139.538-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Prof. Dr. Orlando Jorge Aidar, CODLOG 51.160-9, o logradouro conhecido por Praça Santo Agostinho e identificado como Área Verde nº 50 na planta de parcelamento do solo ARR 2452 – Conjunto Habitacional José Bonifácio (Itaquera II e III), do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, delimitado pelas Ruas Geraldo Santen, Roberto Medeiros, Frei Gabriel Batista e Giovanni Segantini e por lotes particulares (setor 230 - quadra 70), situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2013.