DECRETO Nº 54.206, DE 9 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.855.349,93, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.855.349,93 (um milhão oitocentos e cinqüenta e cinco mil e trezentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

45.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 25.000,00

51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

52.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 165.349,93

54.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

61.10.13.392.1340.2052 E1934 - Subvenção à Festa de N.Sra da Penha (Rua Santo Afonso nº 199 - Penha, incluída no Calendário de Eventos da Cidade de S.Paulo)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 115.000,00

1.855.349,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2064 E371 - Ações Integradas de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

12.10.15.451.1460.2063 E334 - Recursos para Subprefeitura do Butantã, Subprefeitura do Itaquera, Subprefeitura da Vila Mariana, Subprefeitura do Ipiranga, Subprefeitura do Jabaquara, Subprefeitura Santana-Tucuruvi

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.1330.1338 E958 - Reforma e Ampliação da Arquibancada CDC Ermelino Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 65.349,93

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 500.000,00

25.10.13.392.1320.2025 E1358 - Reforma e Manutenção do Museu de Santo Amaro do CETRASA - Centro das Tradições de Santo Amaro

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

42.10.15.451.1460.1899 E4166 - Implantação Academia de Terceira Idade na Rua São Candido 1011 X Rua Cinco

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

45.10.15.451.1460.1943 E1015 - Equipamentos de Ginástica para Idosos na Praça Dalmo Dantas Magalhães

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

61.10.13.392.1340.2052 E1934 - Subvenção à Festa de N.Sra da Penha (Rua Santo Afonso nº 199 - Penha, incluída no Calendário de Eventos da Cidade de S.Paulo)

33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00

69.10.15.451.1460.1579 E2152 - Melhoria de Bairros, Revitalização de Áreas e Praças Públicas e Reforma de Bens Públicos Municipais nos Distritos de Vila Prudente, São Lucas e Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 650.000,00

71.10.13.392.2320.2023 E1438 - Festividade, Comemoração e Realização de Torneios, Eventos Esportivos e Culturais, Shows musicais, Desfiles, no Aniversário de 21 de Abril 2012 do bairro Cid. Tiradentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 115.000,00

1.855.349,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2013.