DECRETO Nº 54.205, DE 9 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.750.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.13.11.331.2950.6826 Auxílio Funeral

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais 1.750.000,00

1.750.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.121.1520.1235 Aperfeiçoamento da Base de Dados Socioeconômicos

44903500.00 Serviços de Consultoria 46.080,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.920,00

13.10.04.121.1530.1233 Atualização do Sistema Central de Planejamento

44903500.00 Serviços de Consultoria 110.076,48

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.923,52

13.10.04.124.1510.1386 Gestão de Convênios - Cadastro Único 3º Setor

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

13.10.04.124.1520.1389 Cadastro Único de Contratos com Fornecedores

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.647,20

13.10.04.125.2610.1385 Consolidação da Legislação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

13.10.04.126.1420.1387 MEI - Empreendedor Individual

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

13.10.04.126.1510.1381 Processo Eletrônico - E-Processo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

13.10.04.126.1510.1382 Melhoria na Qualidade do Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

13.10.04.126.1520.1392 Indicadores de Desempenho e Resultado da Gestão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

13.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.132.352,80

1.750.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2013.