DECRETO Nº 54.199, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.458.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.458.000,00 (quatro milhões quatrocentos e cinqüenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

04.10.15.452.2140.8857 Operação e Manutenção de Cemitérios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.150.000,00

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.780.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 528.000,00

4.458.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2064 E371 - Ações Integradas de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.1330.1270 E4349 - Construção de Vestiário no CDC Vila Nova Cachoeirinha - VINOCA, Localizado na Rua Victor Roger, 35.

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

19.10.27.812.1330.1335 E2153 - Reforma e Manutenção de Equipamentos Esportivos na Região da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00

19.10.27.812.1330.1338 E958 - Reforma e Ampliação da Arquibancada CDC Ermelino Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

19.10.27.812.1330.1356 E273 - CDC Alexandre Faria - Intervenção e Melhoria para Cobertura de Quadra, Rebaixamento de Mureta e Alambrado do Campo -- Avenida Gregório Bezerra, 451 Jardim Primavera.

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

19.10.27.812.1330.1357 E274 - CDC Cidade Dutra - Intervenção e Melhoria para Reforma de Área de Convivência e Lanchonete.

44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00

19.10.27.812.1330.1358 E275 - CDC Ipasure - Intervenção e Melhoria para Reforma de iluminação e Construção do Palco - Avenida Ipanema, 841 - Veleiros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

19.10.27.812.1330.1359 E277 - CDC Lourenço Cabreira - Av. Lourenço Cabreira 504 - Jardim Primavera -- Intervenção e Melhoria para Construção de Salas Multiuso.

44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00

19.10.27.812.1330.1360 E276 - CDC Jardim Maringá - Rua Comercindo Antonio de Oliveira, 100 - Intervenção e Melhoria para Construção de Sala de Administração, Área Coberta de Conveniência e Fechamento com Alambrado na Sede.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.1330.1361 E282 - CDC Campo Belo - Rua Sapoti 20 - Intervenção e Melhoria para Reforma de Telhado com 1000 m².

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

19.10.27.812.1330.1446 E4042 - Construção de Quadra, Fechada com Alvenaria e Alambrado, Vestiário e Lanchonete no CDC - Clube da Comunidade Jaime Zacarias, Localizado na Rua Andrea Briosco x Rua Domenico Corvi - SP-M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

19.10.27.812.1330.1530 E2264 - Reforma e Conservação dos Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

19.10.27.812.1330.1645 E2439 - Reforma, Ampliação e Construção de Banheiros na Sede do Grupo Escoteiro Localizado no Clube Escola Brigadeiro Eduardo Gomes

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

19.10.27.812.1330.1650 E285 - CDC Vila Friburgo - Rua Bento Rodrigues Bastos 193 - Invervenção e Melhoria para Construção de Sala de Administração, Lanchonetes, Banheiros, Vestiários, Instalação de Gramado Sintético em Campo Society

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

19.10.27.812.1330.2046 E1348 - Manutenção do Programa Clube Escola Unibes.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.1330.2056 E1375 - Associação Paulista de Jiu Jitsu

33504100.00 Contribuições 60.000,00

19.10.27.813.1330.2047 E1335 - Caminhada Agita Mundo do Dia Mundial da Saúde, que Integra o Programa Municipal de Atividade Física - Agita Sampa. Lei 14.409/2007 - Contratação de transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.813.1330.2081 E1376 - Associação Até a Vista

33504100.00 Contribuições 28.000,00

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 1.100.000,00

25.10.13.392.1340.2026 E1347 - Realização do Baile da Longevidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

4.458.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de agosto de 2013.