DECRETO Nº 54.150, DE 29 DE JULHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.305.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.305.000,00 (dois milhões trezentos e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.645.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 660.000,00

2.305.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2064 E371 - Ações Integradas de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

12.10.15.451.1460.1807 E3684 - Guia, Sarjeta e Asfalto da Rua José Peres Campelo, Bairro Piqueri.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

19.10.27.812.1330.1316 E1613 - Colocação de Piso e Instalação de Cobertura Parcial na Área de Estar do CDC Vila California, Situado na Rua Simão Fernandes/Grão Mongol, 313 - Vila Califórnia

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.1330.1318 E1674 - Readaptação e Instalação de Arquibancada de Alvenaria, no Talude Existente para no Mínimo 200 pessoas no CDC Jorge Tibiriçá, Situado à Rua Jorge Tibiriçá

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

19.10.27.812.1330.1347 E3359 - Recursos para Realização da Copa Bandeirantes de Luta Olímpica(FOGRESP)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.1330.1348 E3384 - Recursos para Realização do Torneio Brasil de Luta Greco Romana (FLAESP)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.1330.1349 E3406 - Recursos para Realização da Copa Cidade de São Paulo de Luta Olímpica (FOGRESP)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.1330.1450 E4220 - Reforma do CDC Coronel José Gladiador

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.1330.1454 E4221 - Reforma do CDC União Mútua Vila Carioca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

19.10.27.812.1330.2058 E4022 - Clube Escola Jardim São Paulo CNPJ: 02018688/0001-62Endereço: Rua Viri nº 425

33504300.00 Subvenções Sociais 300.000,00

19.10.27.813.1330.1209 E1349 - Desenvolvimento do Projeto Educar e Criar Novos Hábitos, no CDC da Vl. Jaguara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.813.1330.2047 E1335 - Caminhada Agita Mundo do Dia Mundial da Saúde, que Integra o Programa Municipal de Atividade Física - Agita Sampa. Lei 14.409/2007 - Contratação de transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 500.000,00

27.10.18.541.1210.1339 E3688 - Construção de uma Pista Profissional de Skate no Novo Parque Municipal Sapopemba, na Gleba São Francisco, ao Lado do Rodoanel.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

2.305.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2013.