DECRETO Nº 54.147, DE 26 DE JULHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.788.484,10, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.788.484,10 (três milhões setecentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.300,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.700,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

49.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 187.132,40

49.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 1.905.654,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 751.797,30

49.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 872.900,00

3.788.484,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 2.844.584,10

49.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

49.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.000,00

49.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 151.000,00

68.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 121.900,00

70.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

3.788.484,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2013.