Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.999.510,57, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.145, DE 26 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.999.510,57, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.999.510,57 (três milhões novecentos e noventa e nove mil e quinhentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 166.303,40
34.10.14.422.1160.8410 Programa de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo - Lei n.º 13.791/04
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
33901400.00 Diárias - Civil 11.750,00
33903000.00 Material de Consumo 9.750,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 100.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 16.850,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.800.107,17
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 295.000,00
3.999.510,57
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições
44905100.02 Obras e Instalações 3.999.510,57
3.999.510,57
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
