DECRETO Nº 54.142, DE 26 DE JULHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.958.826,69, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e diversas Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.958.826,69 (três milhões novecentos e cinqüenta e oito mil e oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903000.00 Material de Consumo 84.564,94

12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.633.176,03

42.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.945,56

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 788,48

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.923,50

43.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.364,46

43.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.959,58

43.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.119,12

44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.681,25

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.644,38

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 25.915,62

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 61.321,56

45.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 715,05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.141,12

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.268,16

45.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 288,67

47.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.761,10

48.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.306,44

48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 233,24

51.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 667,20

51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.025,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.389,00

52.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.186,92

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.706,01

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.038,62

52.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 49.818,83

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 39.915,51

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.454,23

53.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.380,00

53.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 563.971,38

54.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.541,23

54.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 409.209,93

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 33.514,00

55.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.282,28

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.991,59

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.529,79

57.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00

57.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.553,40

58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00

62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 138.388,38

63.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.005,11

64.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.716,38

64.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 24.546,32

64.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 384,80

65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.672,32

66.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 148,29

68.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.915,81

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 223.312,21

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 665,92

69.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.000,00

69.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 119.673,84

70.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.358,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,40

70.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.545,73

3.958.826,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 144.674,57

12.11.15.122.2610.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 31.499,93

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.205,00

12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 1.142.658,05

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.245,00

12.13.20.122.2610.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 411.568,05

41.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.773,00

42.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.186,75

42.10.20.605.2210.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.450,99

43.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.077,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.129,37

43.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.814,27

43.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.446,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.913,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 157,80

45.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 2.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.830,00

45.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

45.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.232,52

46.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 4.043,83

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18,26

46.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.687,93

46.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.026,72

47.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.128,68

47.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.724,24

47.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 125.086,95

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 58,40

48.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 304,26

50.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00

50.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.696,50

50.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 99.402,43

51.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

51.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

52.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.492,89

53.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.341,00

53.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.209,80

53.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.716,00

54.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.445,82

54.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.298,50

55.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 3.250,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.589,42

55.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 99.000,00

56.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

56.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.223,50

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.075,00

57.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 264,00

57.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6,63

57.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 6.272,60

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 99,00

58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.000,00

58.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.248,01

59.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 523,16

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44,43

60.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

60.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.054,00

61.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 2.677,30

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00

61.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.080,00

61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 85.161,56

62.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.730,97

62.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.240,00

62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.156,07

63.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.964,12

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.436,04

64.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.800,31

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00

64.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.600,00

64.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.522,00

65.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 191,77

66.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000,00

66.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 68.849,00

67.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 965,00

68.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

68.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 380,14

69.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.417,01

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.083,80

70.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.580,80

70.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.000,00

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.981,46

71.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.651,21

71.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 78,20

71.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.500,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.086,47

3.958.826,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2013.