DECRETO Nº 54.141, DE 26 DE JULHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.451.900,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.451.900,00 (cinco milhões quatrocentos e cinqüenta e um mil e novecentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 915.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.536.900,00

5.451.900,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.1271 E4338 - Construção de Sala de Reunião no CDC Trinta e Um de Março Localizado na Avenida Ministro Petrônio Portela, 767.

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

19.10.27.812.1330.1272 E4336 - Construção de Campo de Malha no CDC Nossa Senhora Aparecida Localizado na Rua Doutor Arthur Fajardo, 509.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.1330.1273 E4334 - Construção de Arquibancada no CDC Jardim Regina Localizado na Rua Pirapozinho, 117.

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

19.10.27.812.1330.1282 E342 - Realização de Etapa do Campeonato Brasileiro de Jet Ski na Represa do Guarapiranga.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

19.10.27.812.1330.1314 E1440 - CDC - Clube da Comunidade Estrela da Barroca, Situado à Rua D. Duarte Leopoldo, 1030, Isolamento Acústico, Construção de Churrasqueira e Colocação de Piso

44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

19.10.27.812.1330.1362 E1389 - Realização do Primeiro Semestre de Eventos pelo Instituto Salto Triplo

33504300.00 Subvenções Sociais 600.000,00

19.10.27.812.1330.1363 E1388 - Realização do Campeonato Brasileiro de Atletismo pela Associação Brasileira de Desporto para Deficientes Mentais.

33504300.00 Subvenções Sociais 410.000,00

19.10.27.812.1330.1364 E1387 - Realização de Quatro Etapas dos Circuitos Pró-Esportivo de Jiu-Jitsu.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 430.000,00

19.10.27.812.1330.1365 E1386 - Realização do Evento: Jogos Municipais Escolares 2013 pela Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo.

33504300.00 Subvenções Sociais 560.000,00

19.10.27.812.1330.1439 E4198 - União das Federações Esportivas do Estado de São Paulo - Eventos Diversos 1º e 2º Semestre.

33504300.00 Subvenções Sociais 1.000.000,00

19.10.27.812.1330.2059 E3490 - Ações de Políticas e Programas Públicos Integrados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 36.900,00

5.451.900,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2013.