CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.136 de 26 de Julho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/07/2013
Data de publicação 27/07/2013
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Jacuí, necessários à implantação de programa habitacion

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/07/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogações
  1. Decreto nº 55.317/2014 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB