DECRETO Nº 54.098, DE 16 DE JULHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 539.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.122.2610.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33903000.00 Material de Consumo 120.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 419.000,00

539.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.062.1160.3852 Construção de Fóruns

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.200,00

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33901400.00 Diárias - Civil 1.250,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00

21.10.02.126.1510.3850 Implantação do Sistema Eletrônico de Execuções Fiscais

44303900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.090,32

21.15.02.122.2610.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59.809,68

539.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2013.