DECRETO Nº 54.079, DE 10 DE JULHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.457.555,89, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo e da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.457.555,89 (onze milhões quatrocentos e cinqüenta e sete mil e quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.376,62

85.10.13.392.2320.6432 Realização de Atividades da Fundação do Teatro Municipal

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.129.377,99

85.10.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção da Fundação do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.326.801,28

11.457.555,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.391.1310.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo

44905100.00 Obras e Instalações 1.056.179,27

25.10.13.392.2320.1062 E359 - Construção de Casas de Cultura

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.150.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.350.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.376,62

11.457.555,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RODRIGO TARCHIANI SAVAZONI, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de julho de 2013.