Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 683.389,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.077, DE 5 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 683.389,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Controladoria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 683.389,80 (seiscentos e oitenta e três mil e trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município
33901400.00 Diárias - Civil 15.679,80
33903000.00 Material de Consumo 15.210,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
32.10.14.126.1510.8261 Manutenção da Central de Atendimento ao Munícipe
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.500,00
683.389,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 683.389,80
683.389,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN SPINELLI, Secretário Municipal da Controladoria Geral do Município
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
